Lei e jurisdição

O alojamento offshore é legal?

Resposta curta

Sim. Alugar um servidor noutro país é uma transação comercial comum, e nenhuma jurisdição onde operamos o proíbe. Alojamento offshore altera qual lei rege o servidor e qual tribunal pode ordenar divulgação. Não torna legal conteúdo ilegal e não o isenta da lei do seu país.

Dois sistemas legais permanecem sempre relevantes: a lei do país onde o servidor reside, que rege o alojamento, e a lei do seu próprio país, que continua a regê-lo. O alojamento offshore afeta a primeira, não a segunda.

Para a maioria dos clientes, o benefício prático é processual. Uma ordem interna a um fornecedor interno pode ser emitida rapidamente e por vezes secretamente. Um pedido estrangeiro tem de passar por assistência jurídica mútua, que é lenta, exige dupla criminalidade na maioria dos tratados e falha frequentemente em questões civis.

Ver também: Alojamento offshore