Lei e jurisdição
O RGPD aplica-se se eu alojar fora da UE?
O RGPD segue o titular dos dados, não o servidor. Se processar dados pessoais de pessoas na UE, aplica-se independentemente de onde o servidor estiver — e alojar fora da UE acrescenta uma obrigação de mecanismo de transferência. O alojamento offshore não o isenta do RGPD; acrescenta um passo à sua conformidade.
Para dados pessoais de residentes na UE, uma transferência internacional precisa de uma base jurídica: uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou uma derrogação. A Suíça e o Uruguai têm decisões de adequação; o Panamá e as Seychelles não, por isso são necessárias SCCs e uma avaliação de impacto de transferência.
Se não processar dados pessoais de residentes na UE, nada disto se aplica a si. Muitas cargas de trabalho motivadas por privacidade — uma VPN pessoal, um relay Tor, um servidor de ficheiros privado — estão totalmente fora do regulamento.
Ver também: Alojamento offshore · GDPR · Tor
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